TRF2 - 5036461-76.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2022 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/08/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/08/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 18:29
Recurso Especial não admitido
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23/08/2022 18:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/08/2022 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 13:00
Juntada de Certidão
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26/07/2022 11:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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25/07/2022 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/06/2022 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/05/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2022 12:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/05/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/05/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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27/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/04/2022 11:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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27/04/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/04/2022 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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31/03/2022 14:38
Juntado(a)
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22/03/2022 13:56
Juntada de Certidão
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22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00:00</b>
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22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 06/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 12/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5036461-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ADIR CARDOSO MEIRELLES (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (OAB RJ133290) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - POLÍCIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
18/03/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/03/2022 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
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17/03/2022 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/03/2022 07:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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16/03/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/03/2022 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/03/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/03/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2022 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2022 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/02/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2022 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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18/02/2022 12:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2022 11:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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31/01/2022 21:40
Juntado(a)
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22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00:00</b>
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21/01/2022 20:56
Juntada de Certidão
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21/01/2022 15:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/12/2021 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/12/2021 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
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15/12/2021 08:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/12/2021 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2021 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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06/12/2021 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/12/2021 08:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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03/12/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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