16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096316-15.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 69: Tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica para encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição entre o Serasa Experian e o Conselho Nacional de Justiça, proceda-se à inscrição dos executados no sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC. 2 - Ressalte-se que a inscrição do nome dos executados em cadastro de inadimplentes deve ser imediatamente cancelada quando a obrigação for cumprida, se for garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. 3 - Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), suspenda-se o feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 5 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 6 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 7 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da(s) parte(s) executada(s), a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da(s) parte(s) executada(s), conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 8 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da(s) parte(s) executada(s). 9 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 10 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 11 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
15/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:03

Decisão interlocutória
12/07/2025 02:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 00:45

Juntada de Petição
13/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:04

Despacho
10/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 21:36

Juntada de Petição
14/04/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:42

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/01/2025 18:20

Despacho
27/01/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:46

Juntada de Petição
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/12/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/12/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 08:13

Juntada de Certidão
06/12/2024 08:11

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2024 17:55

Despacho
06/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição
22/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
08/10/2024 14:52

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/09/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:09

Decisão interlocutória
22/07/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 18:51

Juntada de Petição
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
11/04/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 14:27

Despacho
10/04/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 19:48

Juntada de Petição
02/04/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:49

Despacho
01/04/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
31/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
18/01/2024 16:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/11/2023 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 18:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
04/10/2023 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 17:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:07

Determinada a citação
18/09/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002910-43.2023.4.02.5002

Luiz Carlos Ferreira Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072573-39.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Mercearia e Lanchonete Casa da Ovelha Lt...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017059-72.2022.4.02.5101

Banco Regional de Desenvolvimento do Ext...

C a V Lemos e Cia LTDA.

Advogado: Priscila Bernardino da Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002894-89.2023.4.02.5002

Jurandir Jose Bernardes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000730-63.2024.4.02.5117

Hebert Joe Pereira de Souza

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2024 09:27

Exibir Processo