TRF2 - 5007638-21.2023.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVERO FERNANDO AMENDOLA

CPF *82.***.*78-81

CELIO OSVALDINO NUNEZ

CPF *75.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 15/09/2025 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 15/09/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 15/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 5007638-21.2023.4.02.5102/RJ RÉU: CELIO OSVALDINO NUNEZADVOGADO(A): RAFAEL CAETANO BORGES (OAB RJ141435)ADVOGADO(A): RAFAEL FAGUNDES PINTO (OAB RJ141106)ADVOGADO(A): LUIS GUILHERME FERRANTE VIEIRA SCHERMA REIS (OAB RJ210440)ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA FELIPE MENDONCA (OAB RJ224454)RÉU: NIVERO FERNANDO AMENDOLAADVOGADO(A): EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ110667) DESPACHO/DECISÃO Despacho nestes autos em razão da convocação do Exmo.

    Juiz Federal Titular Fabrício Antonio Soares, conforme ATO PRES/TRF2 nº 512, de 30/06/2025.

    No evento 65, DESPADEC1, o réu Celio Osvaldino Nunez foi absolvido sumariamente,  com base no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

    Tendo em vista a extinção da punibilidade do réu Nivero Fernando Amendola (evento 84, SENT1) e não havendo bens apreendidos a serem destinados (evento 4, CERT1), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Dê-se ciência ao MPF e às defesas.    

  • 12/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 14:44

    Despacho

  • 07/08/2025 13:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVERO FERNANDO AMENDOLA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 10/07/2025 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2025 17:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006169-03.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 16/06/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/02/2025 15:04

    Juntado(a)

  • 14/06/2024 13:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/06/2024 13:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004410-04.2024.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21

  • 12/06/2024 18:05

    Juntado(a)

  • 21/05/2024 12:32

    Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

  • 07/05/2024 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO OSVALDINO NUNEZ - ABSOLVIDO

  • 07/05/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 07/05/2024 00:59

    Despacho

  • 06/05/2024 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 19/04/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/04/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 18/04/2024 18:31

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50044100420244025102

  • 18/04/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 18:03

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 13:19

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/02/2024 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/02/2024 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 28/02/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 17:13

    Despacho

  • 28/02/2024 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 18/01/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 18/01/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 16/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 01:31

    Despacho

  • 19/12/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:32

    Despacho

  • 14/12/2023 13:12

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 16:11

    Juntada de Petição

  • 11/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/11/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 16:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2023 18:48

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/11/2023 16:02

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 13:34

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 25/10/2023 16:34

    Juntado(a)

  • 25/10/2023 11:51

    Juntado(a)

  • 23/10/2023 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 20/10/2023 15:44

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/10/2023 16:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/10/2023 18:25

    Juntado(a)

  • 16/10/2023 17:42

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/10/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:23

    Despacho

  • 09/10/2023 18:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2023 16:01

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/10/2023 16:50

    Juntado(a)

  • 16/09/2023 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 06/09/2023 20:14

    Despacho

  • 30/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2023 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 21/08/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 21/08/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 18/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 18/08/2023 13:45

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 09/08/2023 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELIO OSVALDINO NUNEZ - DENUNCIADO

  • 09/08/2023 16:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NIVERO FERNANDO AMENDOLA - DENUNCIADO

  • 09/08/2023 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2023 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/08/2023 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 20:50

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2023 15:07

    Juntado(a)

  • 23/06/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2023 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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