19/09/2025 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003010-41.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDAADVOGADO(A): LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (OAB RJ069680) DESPACHO/DECISÃO Em face do parcelamento noticiado pelo exequente, suspendo o processamento da presente execução nos termos do art. 151, VI, do CTN e art. 922 do CPC/2015.

Fica, desde já, ciente o exequente de que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, do CTN), com a consequente suspensão do curso do prazo prescricional, somente será computada durante o período em que perdurar o parcelamento, e não durante eventual suspensão indevida da execução decorrente de sua inércia, cumprindo-lhe informar prontamente a este juízo a ultimação (pagamento total das parcelas) ou eventual inexistência, rescisão ou cancelamento do parcelamento.

O prazo de suspensão concedido deverá ser anotado no sistema processual, bem como o seu motivo.
17/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:16

Decisão interlocutória
17/09/2025 08:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/09/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 20:23

Decisão interlocutória
11/09/2025 13:22

Juntada de Petição
30/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
21/11/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:34

Decisão interlocutória
19/08/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição
11/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/08/2023 14:20

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:18

Juntado(a)
18/08/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2023 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/08/2023 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
16/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:01

Determinada a intimação
05/06/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2023 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:03

Juntada de Petição
17/05/2023 10:41

Juntado(a)
16/05/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 11:20

Juntada de Petição
10/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/05/2023 16:46

Decisão interlocutória
08/05/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/05/2023 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/05/2023 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/05/2023 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:17

Decisão interlocutória
27/04/2023 09:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 17:12

Juntada de Petição
24/04/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/04/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/04/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/04/2023 15:26

Determinada a citação
12/04/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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