19/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003984-35.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: EMYR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela agravante contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que reconheceu ter havido a prescrição quanto à GDPGTAS nos autos da ação de liquidação pelo procedimento comum por ela proposta (evento 47 despadec 1, do processo principal nº 5024977-59.2024.4.02.5101), em face da União.

Razões da agravante (evento 1, inic 1).

Contrarrazões (evento 16, contraz 1).

Parecer do MPF (evento 19). É o relatório.

Decido.

Após consulta ao Sistema Processual e-Proc deste Tribunal, constato que foi proferida sentença nos autos do processo principal nº 5024977-59.2024.4.02.5101 (evento 68, sent 1), julgando procedente em parte o pedido.

Desse modo, restou sem objeto o agravo de instrumento interposto.

Neste sentido, já se pronunciou o Superior Tribunal de Justiça conforme a ementa a seguir transcrita: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO. 1.

Sentenciado o feito, perde o objeto, (restando) porque prejudicado, o recurso especial interposto de acórdão que examinou agravo de instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. 2.

A sentença de mérito que confirma o provimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento liminar. 3.

Precedentes do STJ. 4.

Agravo regimental improvido. (grifei) (AgREsp nº 200400568223, 2ª Turma, p.

DJ 21.02.2005, pág. 160) Assim, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil c/c o artigo 44, § 1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o agravo de instrumento, por ter manifestamente perdido o objeto.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição.
17/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 08:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
17/09/2025 08:35

Prejudicado o recurso
12/09/2025 11:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Número: 50249775920244025101/RJ
24/04/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
16/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2025 18:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
04/04/2025 18:26

Determinada a intimação
04/04/2025 18:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Não Concedida a tutela provisória - 04/04/2025 12:04:28)
04/04/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
04/04/2025 16:53

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
04/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
04/04/2025 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
03/04/2025 16:44

Redistribuído por sorteio - (GAB23 para GAB29)
03/04/2025 16:09

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
03/04/2025 16:09

Despacho
27/03/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:46

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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