09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003213-57.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ALESSANDRO PINHEIRO MATIASADVOGADO(A): EMANUEL MEZADRE VIEIRA (OAB ES031590)ADVOGADO(A): FELIPE CHICON SANDRINI (OAB ES033101)ADVOGADO(A): MATHEUS ANGELETI CASTILHO (OAB ES033429)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
15/03/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/02/2024 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/02/2024 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
17/11/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 16:10

Determinada a intimação
14/11/2023 18:09

Alterado o assunto processual
13/09/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2023 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 21:07

Determinada a intimação
13/06/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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