19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000335-89.2024.4.02.5111/RJAUTOR: LUCAS REIS GRACIANOADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ QUINTANEIRA FERREIRA (OAB RN020893)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: i) conceder o benefício de pensão por morte requerido pela parte autora (NB 208.416.765-0 - Evento 1, PROCADM9 ), reconhecendo união estável superior a dois anos, com DIB na data do óbito (06/08/2023) e DIP no primeiro dia do mês de prolação desta sentença; ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
17/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
17/05/2025 09:56

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:08

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 10/03/2025 14:00. Refer. Evento 33
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição
13/02/2025 13:19

Juntada de Petição
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/01/2025 10:32

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 10/03/2025 14:00
15/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 21:00

Determinada a intimação
14/01/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 19:08

Determinada a intimação
02/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 14:34

Juntada de Petição
11/06/2024 13:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 11/06/2024 13:07:18)
10/06/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
27/05/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
14/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 10:49

Determinada a intimação
18/03/2024 07:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5096442-31.2024.4.02.5101

Antonio Jose Amancio

Confederacao Brasileira de Aposentados E...

Advogado: Lizandro dos Santos Muller

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5049628-92.2023.4.02.5101

Estado do Rio de Janeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002701-92.2024.4.02.5114

Caixa Economica Federal - Cef

Roberta Farias Mendes Sant Anna

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003195-36.2023.4.02.5002

Antonio Marcos Pereira de Aragao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003113-53.2024.4.02.5104

Maria da Conceicao Pandelo Cerqueira Sil...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/05/2024 17:37

Exibir Processo