19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-44.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE GONCALO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, PROC2 fl. 3).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida .

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/09/2025 15:27

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
05/08/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:28

Determinada a intimação
24/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
24/07/2025 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 10:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GONCALO DE OLIVEIRA <br/> Data: 07/07/2025 às 17:10. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa
04/06/2025 10:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
04/06/2025 10:36

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:57

Despacho
02/06/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 11:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
30/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/05/2025 05:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
30/05/2025 04:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 03:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 15:29

Juntado(a)
29/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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