19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094110-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE PEREIRAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução individual de decisão transitada em julgado em ação coletiva (processo n° 0023277-52.1995.4.02.5101, 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro), ajuizada em face do INSS pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e relacionada ao índice de reajuste de 28,86% devido aos servidores públicos federais.

Inicial e documentos no evento 1.

No evento 12, a parte autora apresenta emenda à inicial, junta documentos, comprova o recohimento das custas iniciais e junta os cálculos de liquidação.

No evento 14, decisão que recebeu a petição do evento 12 como emenda à inicial e determinou a citação do INSS na forma do art. 511 do Código de Processo Civil - CPC.

No evento 17, contestação apresentada pela ré.

No evento 26, a parte autora se manifesta em réplica.

No evento 28, determinada a intimação da parte ré para se manifestar conclusivamente acerca da planilha de cálculos apresenntada pela parte autora.

No evento 37, o INSS informa não se opor aos cálculos da parte autora. É o relatório.

Decido.

Revela-se aparentemente correta a apuração de valores da parte autora (12, CALC4), já que observou os elementos documentais apresentados pelo INSS e aplicou os índices de atualização previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Assim, tendo em vista a concordância da parte ré (evento 37), impõe-se a homologação dos referidos cálculos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 12, CALC4, reconhecendo como devido o valor de R$ 76.301,33 (setenta e seis mil, trezentos e um reais e trinta e três centavos), atualizado até setembro de 2024.

Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se o INSS, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários da fase executiva individualizada em 10% dovalor principal ora homologado (súmula 345 do STJ e artigo 85, § 3º, do CPC).

No prazo de 15 dias, deverá a parte autora se manifestar acerca dos valores devidos a título de PSS, informados no evento 37, ANEXO2.

Não havendo discordância, providencie a Secretaria a expedição do requisitório.

Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.

Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
18/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:27

Decisão interlocutória
20/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:57

Despacho
25/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:47

Determinada a intimação
24/04/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 09:25

Despacho
31/03/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 15:25

Determinada a citação
07/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:01

Determinada a intimação
29/01/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:46

Determinada a intimação
26/11/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:20

Juntada de Petição
16/11/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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