20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
12/09/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 143
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004518-09.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE LOURENCO FILHOADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a tutela provisória concedida no evento 45, DESPADEC1, reconhecendo a obrigação da União em assegurar ao autor o atendimento médico-hospitalar necessário ao seu tratamento oncológico, garantindo a continuidade até alta médica.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95, aplicável à Lei n.º 10.259/01).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:00

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
29/03/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/03/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
21/03/2025 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 16:20

Despacho
20/03/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/03/2025 15:57

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
13/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Determinada a intimação
12/03/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 14:31

Juntada de Petição
27/02/2025 17:13

Expedição de ofício
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/02/2025 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/02/2025 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 13:22

Determinada a intimação
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/01/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/01/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/01/2025 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:07

Determinada a intimação
10/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/01/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/01/2025 12:12

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJNIG02
02/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/01/2025 21:03

Convertido o Julgamento em Diligência
02/01/2025 19:09

Juntada de Certidão
02/01/2025 18:44

Remetidos os Autos - RJNIG02 -> PLANTAO
02/01/2025 15:27

Juntada de Petição
14/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 12:44

Juntada de Petição
24/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
24/10/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/10/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:39

Determinada a intimação
14/10/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 11:08

Juntada de Petição
03/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
30/09/2024 19:15

Juntada de Petição
17/09/2024 10:16

Juntada de Petição
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 51 e 52
26/08/2024 15:20

Juntada de Petição
26/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/08/2024 01:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:37

Concedida em parte a Medida Liminar
20/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2024 11:41

Despacho
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição
22/07/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/07/2024 19:22

Despacho
12/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição
10/07/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:23

Decisão interlocutória
09/07/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 08:29

Decisão interlocutória
04/06/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2024 18:17

Determinada a intimação
29/05/2024 17:45

Juntada de Petição
29/05/2024 09:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/05/2024 18:04

Despacho
14/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:49

Juntada de Petição
02/05/2024 15:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05S para RJNIG02F)
02/05/2024 15:20

Declarada incompetência
02/05/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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