09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003335-70.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NECI SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:24

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:52

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 22:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2023 16:05

Juntada de Petição
11/08/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 20:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 20:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001359-51.2025.4.02.5004

Santa Calegari Brumatti

Gerente Executivo da Agencia da Previden...

Advogado: Maria Regina Couto Uliana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000805-68.2025.4.02.5117

Jane Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Oliveira da Conceicao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003348-69.2023.4.02.5002

Vanucia de Lima Esperidiao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001969-59.2025.4.02.5120

Floriano dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia da Silva Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/03/2025 22:48

Exibir Processo

Processo nº 5000686-92.2024.4.02.5004

Thiago Boa Farizel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo