18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
17/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5066670-57.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARTHA ALEXANDRINO TOLEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RJ164845) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
16/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:10

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:35

Conclusos para decisão com Agravo
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 11:02

Recurso Extraordinário não admitido
27/07/2025 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 06:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 16:21

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/12/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2024 11:36

Negado seguimento a Recurso
17/12/2024 22:17

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2024 18:38

Julgado improcedente o pedido
18/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/01/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/12/2023 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:43

Determinada a intimação
24/11/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/10/2023 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 11:57

Determinada a intimação
04/08/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 13:28

Alterado o assunto processual
04/08/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 14:42

Determinada a intimação
05/07/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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