15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112285-70.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE RICARDO BRAGAADVOGADO(A): DILMA MUNIZ FERREIRA (OAB RJ115602)ADVOGADO(A): JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO (OAB RJ175816)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar à parte autora a quantia de R$ 21.160,00 (vinte e um mil, cento e sessenta reais), a título de contraprestação por serviços executados e não remunerados. 2) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
11/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:06

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:43

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:41

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição
05/12/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:22

Decisão interlocutória
05/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:47

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/09/2024 09:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
16/09/2024 17:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 13:23

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2024 11:26

Decisão interlocutória
10/07/2024 06:55

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:01

Decisão interlocutória
18/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/06/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:21

Determinada a intimação
11/06/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/05/2024 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2024 19:16

Juntada de Petição
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:17

Determinada a intimação
22/04/2024 17:29

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2024 11:17

Decisão interlocutória
25/03/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:30

Juntada de Petição
29/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:31

Determinada a intimação
29/02/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 05:15

Alterado o assunto processual
29/02/2024 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:06

Determinada a intimação
26/01/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:51

Despacho
18/01/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 16:05

Determinada a citação
06/11/2023 13:20

Alterado o assunto processual
06/11/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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