16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089559-39.2022.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PRO LIFE FARMA EIRELIADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) DESPACHO/DECISÃO Diante do certificado no evento 17, CERT1, deve o feito ter regular seguimento nesta Justiça Federal.

Retifique-se a autuação, para inclusão da ANVISA no polo passivo, em litisconsórcio com o SUBSECRETÁRIO - RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - RIO DE JANEIRO, à luz do requerido pela ANVISA no evento 1, ANEXO7.

Proceda a Secretaria, ainda, à exclusão da ANVISA da condição de interessada, atualmente cadastrada.

Cumprido, intimem-se as partes para ciência acerca da redistribuição do processo para esta 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, devendo a impetrante, diante do tempo decorrido e da natureza da ação, informar se persiste o interesse no julgamento da demanda e, em caso positivo, comprovar o recolhimento das custas devidas nesta Justiça Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos.
12/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 14:00

Determinada a intimação
11/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2023 14:36

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO22F)
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2022 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/12/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022 12:16

Decisão interlocutória
30/11/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 18:25

Determinada a intimação
23/11/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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