17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060212-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA MAURITYADVOGADO(A): VIKTORIA LIPORACI HILARIO (OAB RJ224017)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais.

Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 3º do CPC).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
16/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:33

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:28

Determinada a intimação
31/03/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição
14/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/11/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:31

Determinada a citação
30/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA DE OLIVEIRA MAURITY <br/> Data: 03/12/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE S
30/10/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 17:20

Determinada a intimação
06/09/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:59

Juntada de Petição
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:09

Determinada a intimação
15/08/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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