14/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5007628-16.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: MONIQUE SAMPAIO VIANNA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA GONÇALVES MENEZES (OAB RJ260202)ADVOGADO(A): IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB RJ081634)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, com fulcro no art. 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, para determinar a retirada da indisponibilidade incidente sobre o bem veículo GM/CORSA SEDAN MAXX, placa MWT0059, código Renavam *08.***.*73-09, ano de fabricação: 2006, ano modelo: 2007, cor: prata, chassi nº: 9BGXH19GO7B145211.

Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Com fulcro nos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, CONDENO MONIQUE SAMPAIO VIANNA DA SILVA ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitanta reais), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, § 3º e §4º do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor atualizado da causa (R$ 19.800,00). TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n° 01281068920164025120 Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
10/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:26

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
22/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 18:46

Despacho
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/08/2024 11:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0128106-89.2016.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
27/08/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 00:03

Decisão interlocutória
20/08/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 14:47

Juntada de Petição
06/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:43

Determinada a intimação
15/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:11

Distribuído por dependência - Número: 01281068920164025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010185-52.2024.4.02.5117

Solange Cristina de Oliveira Campanario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila das Neves Abreu Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5000227-96.2025.4.02.5120

Paulo Roberto de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Azevedo de Abreu

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006272-49.2025.4.02.5110

Walter Cristiano Figueiredo Xavier

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006318-78.2024.4.02.5108

Marise Damasceno Souza Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008630-61.2023.4.02.5108

Geralda Silva do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 09:42

Exibir Processo