15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5061468-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VANIA LUCIA GONCALVES CORREAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 27.5. Recebimento da notícia do trânsito em julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 5005268-78.2025.4.02.0000/TRF2, no qual foi proferido acórdão pela Eg. 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, dando parcial provimento ao aludido recurso interposto pela autora, em face da decisão proferida no evento 18.1, que indeferiu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Assim sendo, conforme definido no acórdão acima referido, faz-se necessária a apresentação de comprovantes de despesas mensais que demonstrem a incapacidade de arcar com as custas judiciais e eventuais honorários advocatícios.

Do acima exposto, nos termos do art. 99, parágrafo 2º, do CPC, intime-se a parte autora para que promova a apresentação de comprovantes de despesas, Declarações de Ajuste Anual do IRPF recentes ou quaisquer outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada ou efetive o correto recolhimento das custas judiciais, e, neste último caso, restará sem objeto o seu pedido para a concessão do benefício da gratuidade da Justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentada a documentação solicitada ou com o decurso do prazo sem manifestação, volte concluso.
11/09/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:31

Determinada a intimação
11/09/2025 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005268-78.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19, 31
23/08/2025 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052687820254020000/TRF2
12/07/2025 02:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052687820254020000/TRF2
30/04/2025 19:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052687820254020000/TRF2
25/04/2025 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50052687820254020000/TRF2
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:14

Despacho
17/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 16:09

Determinada a intimação
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 14:06

Decisão interlocutória
03/09/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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