17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005187-41.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ALESSANDRA DE SOUZA SANTANA CALDASADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para declarar a ilegalidade da obrigação de custeio de cota de assistência pré-escolar e condenar a UFRJ a se abster de descontar valores a título de "cota-parte pré-escolar " e restituir à parte autora os valores já descontados a este título, atualizados monetariamente, desde cada desconto indevido, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, tudo de acordo com os índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º Lei n. 10.259/01). P.

R.

I.
16/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:28

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 07:02

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:56

Determinada a intimação
13/03/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 14:47

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/11/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/10/2024 14:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOA para RJSGO03F)
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/10/2024 13:16:11)
07/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03F para CESOL-SGA)
21/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:40

Determinada a intimação
01/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:49

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001139-96.2020.4.02.5111

Clovis de Assis Filho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcus Vinicio Cid de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5001035-13.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Cristiano Expedito da Silva Silveira

Advogado: Khateryn Firmino de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083663-10.2025.4.02.5101

Adllean Rocha

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008943-21.2025.4.02.5118

Isabella Souza Lourenco de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joelma da Costa Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001094-35.2024.4.02.5117

Daniel Pimentel da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo