TRF2 - 5038931-89.2021.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 12:41
Baixa Definitiva
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27/06/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/05/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 16:44
Juntada de Alvará entregue ao interessado
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11/05/2023 14:06
Juntada de Petição
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10/05/2023 14:52
Despacho
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25/04/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 17:54
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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24/04/2023 19:52
Juntada de Petição
-
11/04/2023 09:43
Baixa Definitiva
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04/04/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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30/03/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 15:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5009193-58.2023.4.02.9666/TRF (JOAO GABRIEL MARTINS COITINHO)
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30/03/2023 15:23
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2023 - 5009194-43.2023.4.02.9666/TRF (VERONICA ALVES LOUZADA SEVERIANO)
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16/02/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-43 processada no TRF2 com o no. 50091935820234029666/TRF (VERONICA ALVES LOUZADA SEVERIANO)
-
16/02/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-43 processada no TRF2 com o no. 50091944320234029666/TRF (VERONICA ALVES LOUZADA SEVERIANO)
-
16/02/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*00-43 processada no TRF2 com o no. 50091935820234029666/TRF (JOAO GABRIEL MARTINS COITINHO)
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16/02/2023 13:44
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*00-43
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15/02/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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15/02/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/02/2023 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
09/02/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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08/02/2023 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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08/02/2023 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/02/2023 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*00-43
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08/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/02/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/01/2023 11:00
Juntada de Petição
-
09/01/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2022 23:33
Juntada de Petição
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16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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07/12/2022 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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23/11/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/11/2022 17:28
Despacho
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23/11/2022 15:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/11/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 06:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
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21/11/2022 06:14
Transitado em Julgado
-
19/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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17/10/2022 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2022 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/10/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2022 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 06:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/10/2022 17:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/10/2022 16:29
Juntada de Petição
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05/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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27/09/2022 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/09/2022 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>
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23/09/2022 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5038931-89.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: RAFAELA MARTINS GOMES (Pais) (AUTOR) RECORRIDO: JOAO GABRIEL MARTINS COITINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: VERONICA ALVES LOUZADA SEVERIANO (OAB ES032397) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.
Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente -
22/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/09/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/09/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 298
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23/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 14:44
Juntada de Petição
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03/06/2022 16:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
03/06/2022 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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01/06/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/05/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
28/04/2022 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/04/2022 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 10:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24
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12/04/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/04/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/04/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/04/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/04/2022 17:40
Julgado procedente o pedido
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09/02/2022 12:22
Conclusos para julgamento
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08/02/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/02/2022 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/02/2022 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2022 18:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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03/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/12/2021 09:17
Juntada de Petição
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13/12/2021 09:17
Juntada de Petição
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2021 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/11/2021 15:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2021 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2021 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/11/2021 12:45
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/11/2021 12:44
Não Concedida a tutela provisória
-
03/11/2021 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/10/2021 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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