TRF2 - 5098936-68.2021.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098936-68.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: JACY BRAZOADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) DESPACHO/DECISÃO O exame dos autos aponta que o processo ainda não está maduro para a prolação de sentença de mérito.
Isso porque não foi juntada a cópia do processo administrativo que concedeu o benefício objeto do pedido de revisão para aferição de sua legalidade. Assim, intime-se o chefe da 17.0.02.110 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - OLINDA ELLIS, para que forneça cópia integral e legível do processo administrativo referente ao benefício NB 179852700-3 – Evento 1 – CCON11, contendo, inclusive, o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a criação de embaraços à efetivação da ordem judicial ou o seu descumprimento, configura ato atentatório (art. 77, IV c/c § 1º) e pode sujeitar os responsáveis às penas da lei.
O referido processo administrativo poderá ser remetido para o e-mail [email protected].
Saliento, por fim, que este Juízo estará atento aos ônus processuais de cada uma das partes, por ocasião da sentença.
Intime-se também o INSS.
Atendido, dê-se vista, por 10 (dez) dias, à parte autora. -
12/09/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 02:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/07/2025 15:43
Juntada de Petição
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04/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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29/04/2025 20:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/04/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/04/2025 16:34
Despacho
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09/04/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 13:21
Juntada de Petição
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12/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/10/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:49
Determinada a intimação
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22/08/2024 15:52
Juntada de Petição
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09/08/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 15:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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03/07/2024 12:05
Juntada de Petição
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22/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 18:16
Determinada a intimação
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23/02/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 13:02
Determinada a intimação
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21/08/2023 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/07/2023 18:28
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE15F)
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10/07/2023 16:45
Declarada incompetência
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10/07/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 15:41
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIOJE08F)
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10/07/2023 15:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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09/07/2023 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2023 11:56
Declarada incompetência
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15/02/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2022 15:52
Juntada de Petição
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25/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/10/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2022 12:22
Decisão interlocutória
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13/10/2022 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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18/07/2022 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2022 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/07/2022 14:26
Determinada a intimação
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12/07/2022 13:33
Juntada de Petição
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31/03/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2022 09:43
Juntada de Petição
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11/02/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/12/2021 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/12/2021 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2021 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/12/2021 22:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/12/2021 22:02
Determinada a intimação
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06/12/2021 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2021 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/10/2021 11:24
Juntada de Petição
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30/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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25/09/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/09/2021 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/09/2021 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2021 13:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/09/2021 13:33
Determinada a citação
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20/09/2021 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2021 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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