17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008206-94.2024.4.02.5104/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO MUNIZADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo o mérito da ação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar como tempo de serviço exercido em atividade especial os períodos de 24/03/2008 a 17/08/2010 e 13/08/2010 a 13/11/2019; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos de 05/05/1987 a 06/12/1990, 15/07/1991 a 30/09/1992, 01/03/1994 a 28/04/1995 como tempo especial.
15/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 07:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
19/08/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:31

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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