19/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006173-37.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NAYARA DOS SANTOS SANTIAGO OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528)REQUERENTE: PEDRO SANTIAGO OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:29

Determinada a intimação
10/09/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 07:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJJUS504
09/09/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/08/2025 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2025 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 16:24

Não conhecido o recurso
03/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G02)
07/05/2025 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
07/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
23/04/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 53 e 54
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/04/2025 21:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/04/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:45

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 11:02

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
25/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 16:26

Juntada de Petição
11/12/2024 20:11

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
11/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos
28/09/2024 19:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
24/09/2024 12:36

Juntada de Petição
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 22:41

Conclusos para julgamento
11/09/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 18:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 12:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
11/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003914-38.2025.4.02.5102

Ana Paula da Silva Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alessandra Gleissi Lima Vasques Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5002106-84.2024.4.02.5117

Jorge dos Santos Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003567-82.2023.4.02.5002

Luis Henrique Christo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002061-83.2024.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

Danielle Ribeiro Capossi Werneck

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003554-83.2023.4.02.5002

Luiz Lucilo Destefani

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo