16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5035363-17.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: EDNILDO DE CARVALHO SOUTO MAIORADVOGADO(A): RENATO SILI PINHEIRO (OAB RJ163684)ADVOGADO(A): ANTONIO ALVES BARREIROS (OAB RJ058005)SENTENÇADo exposto, defiro a liminar e concedo a segurança, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora restabeleça a condição de segurado do impetrante, e consequentemente, conceda o benefício previdenciário de 719.225.862-9, desde a data do início da incapacidade, ou seja, de 09/02/2025.

Considerando-se que o INSS estimou a DCB em 10/08/2025, data anterior à sentença, o benefício deve ser deferido por mais 30 dias a contar da data da implantação, a fim de possibilitar o pedido de prorrogação do segurado.
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:42

Concedida a Segurança
21/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 23:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023821-36.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 23
06/05/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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