TRF2 - 5005600-50.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI

CPF *18.***.*81-53

POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA

CNPJ: 33.204.306/0001-19

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 14:36

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2022 14:36

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 04/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

  • 05/10/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2022 13:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/10/2022 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/09/2022 15:12

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5005600-50.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 172) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DO CABUCU LTDA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2022 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 172

  • 08/09/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

  • 07/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 01/07/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/07/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/06/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/06/2022 19:03

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 13/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 15:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2022 15:59

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/05/2022 15:12

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/05/2022 13:36

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 184 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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