19/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2025 18:11

Conclusos para julgamento
17/09/2025 16:25

Juntada de Petição
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002873-46.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: RAYAN LUIZ DA CONCEICAO COLLACOADVOGADO(A): MANUELA FERNANDES ROMAN BISPO (OAB RJ246491)ADVOGADO(A): AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (OAB RJ189173) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida pela parte autora, RAYAN LUIZ DA CONCEICAO COLLACO, contra as rés, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Requereu, em caráter liminar, alegando risco de morte, que as rés fornecessem o medicamento Sildenafila 20 mg, a ser ingerido diariamente, de 8 em 8 horas, por ser portador de DOENÇA FALCIFORME CID 10 D57.1.

A tutela antecipada foi indeferida, nos termos da decisão em evento 8, DESPADEC1.

Em evento 43, PET1, a parte autora informou ter comparecido à consulta médica em 02/12/2024, e que aguarda a confecção do Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME,) para que possa solicitar seu cadastro no Sistema Nacional de Gestão Assistência Farmacêutica (Hórus), para obtenção da medicação na quantidade e regularidade necessárias a seu tratamento. Na oportunidade, a parte autora também informou persistir seu interesse no feito, tendo requerido dilação de prazo de 60 dias, para apresentação de documentação e comparecimento ao Rio Farmes.

A parte autora peticiona, evento 48.1, juntando os documentos médicos considerados imprescindíveis pelo Juízo para apreciação de seu pedido de concessão de tutela liminar, evento 48.2.

Isto posto, encaminhem-se os autos ao NATJUS para manifestação, no prazo de 03 (três) dias, sobre a documentação médica juntada pela parte autora no evento 48.2.

Cumprido, retornem conclusos para sentença.
10/09/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:28

Determinada a intimação
30/07/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 01:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:51

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:24

Decisão interlocutória
15/01/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2024 17:08:44)
06/12/2024 17:08

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2024 04:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
30/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:30

Determinada a intimação
15/08/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/08/2024 19:54

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:49

Determinada a intimação
18/06/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 15:51

Juntada de Petição
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
12/04/2024 19:33

Juntada de Petição
11/04/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:28

Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:32

Juntada de Petição
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
25/03/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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