19/09/2025 18:21

Juntada de Petição
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003735-51.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ROSILANE SILVA DE ARAUJO BRANCOADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497)AUTOR: MARCELO DA FONSECA BRANCOADVOGADO(A): LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (OAB RJ080497)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos dos autores, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária e juros, nos termos do Manual de Cálculos do CJF, a contar da presente data.

Condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para comprovar o efetivo cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.
10/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:38

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:49

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
17/02/2025 12:12

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
29/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:08

Decisão interlocutória
12/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2024 10:39

Juntada de Petição
06/09/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 12:54

Determinada a intimação
07/07/2024 01:22

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:02

Juntada de Petição
07/03/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 18:09

Decisão interlocutória
18/12/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:06

Determinada a intimação
26/07/2023 20:46

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 20:45

Alterado o assunto processual - De: Arrendamento mercantil - Para: Programas de Arrendamento Residencial PAR
27/04/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
27/04/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:01

Despacho
19/04/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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