15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006237-28.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROBERTO BARBOZAADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 21/229.654.325-6), em razão do falecimento da genitora, Srª.

Maria de Lourdes Neves, desde a data de entrada do requerimento administrativo, em 06/09/2024, pagando-lhe as verbas não adimplidas no período e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda.
11/09/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
11/09/2025 11:35

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 18:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 18:17

Determinada a citação
26/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 10:01

Determinada a intimação
15/04/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 08:48

Juntada de Petição
15/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:38

Determinada a intimação
12/03/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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