16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002534-72.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MANOEL JOSE KAPPLERADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a CEF viabilize os procedimentos necessários na conta fundiária do autor, relativa ao vínculo laboral mantido com o Município de Petrópolis (Inscrição do Empregador: 29.***.***/0001-43 / Carteira 76673/557, PASEP 101.12927.53-7), para que a parte autora possa efetuar o levantamento do saldo existente (evento 10, OUT3). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:14

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 19:35

Juntada de Petição
19/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:14

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2025 10:30

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
17/01/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:02

Juntada de Petição
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
26/11/2024 07:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:36

Determinada a citação
25/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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