TRF2 - 5004729-91.2023.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004729-91.2023.4.02.5106/RJAUTOR: ROMOLO TELLES DE LACERDA FLORESADVOGADO(A): MARCUS FREITAS ALVARENGA (OAB ES027512)ADVOGADO(A): BRUNO MELO MOTTA (OAB RJ238866)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 .
Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.
O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015, nos termos do enunciado 182 do FONAJEF.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
15/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 16:18
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/12/2023 15:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5093930-80.2021.4.02.5101 (TNU)
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19/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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01/12/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 14:40
Convertido o Julgamento em Diligência
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03/11/2023 14:30
Conclusos para julgamento
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03/11/2023 14:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 10:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/10/2023 09:20
Juntada de Petição
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17/10/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 11:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 11:37
Determinada a citação
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11/10/2023 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/10/2023 15:29
Juntada de Certidão
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11/10/2023 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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