TRF2 - 5002501-30.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002501-30.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PEDRO JAIR SILVIO SCHUMACHERADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Homologo os cálculos apresentados pela ré (evento 31, CALC2), ante a concordância expressa do autor (evento 37, PET1).
Em relação aos honorários contratuais, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.
Na sequência, expeça-se RPV e, em face do disposto no art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023, dê-se vista a ambas as partes.
Em seguida, não havendo impugnação, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.
Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Ciência às partes da presente decisão. -
11/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 18:16
Determinada a intimação
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11/09/2025 15:54
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 16:13
Juntada de Petição
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06/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 22:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 14:59
Juntada de Petição
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09/06/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 22:07
Determinada a intimação
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14/05/2025 19:58
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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21/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 18:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/01/2025 18:16
Transitado em Julgado - Data: 21/01/2025
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21/01/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/01/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/01/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/01/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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02/09/2024 11:36
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/07/2024 10:18
Juntada de Petição
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15/07/2024 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:29
Determinada a citação
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15/07/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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