TRF2 - 5093573-32.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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16/09/2025 17:50
Juntada de Petição
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15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093573-32.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA MARTINS DE CARVALHOADVOGADO(A): MALU MARIÁ RIBEIRO PAULINO (OAB RJ239088) DESPACHO/DECISÃO Da devolução dos autos para a Contadoria Judicial Tendo em vista que a parte ré apresenta fichas financeira até junho/2025, indicando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado (evento nº 85 - "ofício 2", pg. 05), devolvam-se os autos à Contadoria Judicial, para a elaboração dos cálculos referentes ao valor efetivamente devido à parte autora, devendo ser considerado o termo final em junho/2025.
Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado. -
11/09/2025 17:29
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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11/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:29
Determinada a intimação
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10/09/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 12:04
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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07/08/2025 15:08
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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01/07/2025 19:45
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:19
Juntada de Petição
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20/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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17/06/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 12:40
Determinada a intimação
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04/06/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 18:08
Juntada de Petição
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16/05/2025 18:19
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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14/05/2025 10:55
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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12/03/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/02/2025 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 16:07
Determinada a intimação
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21/01/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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21/01/2025 15:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/01/2025 12:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
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10/01/2025 12:05
Transitado em Julgado
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10/01/2025 12:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/01/2025 15:23
Juntada de Petição
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08/01/2025 15:14
Juntada de Petição
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/12/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/12/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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05/12/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:44
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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03/12/2024 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/12/2024 16:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/09/2024 05:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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05/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 14:53
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/09/2024 19:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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19/08/2024 10:41
Juntada de Petição
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/08/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/08/2024 17:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/08/2024 09:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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02/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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30/07/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 13:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 17:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/06/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27
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21/06/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Ato ordinatório praticado - 21/06/2024 11:14:10)
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21/06/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 11:14:10)
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21/06/2024 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 11:14:10)
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06/06/2024 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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06/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/05/2024 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 06:43
Juntada de Petição
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/04/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/04/2024 00:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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18/03/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 20:57
Julgado procedente o pedido
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29/11/2023 16:57
Conclusos para julgamento
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11/11/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/10/2023 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/09/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2023 19:01
Determinada a intimação
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06/09/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2023 12:46
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE03F para RJRIOJE02S) - processo: 50758300920234025101
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05/09/2023 10:17
Declarada incompetência
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04/09/2023 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 16:54
Juntada de Certidão
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04/09/2023 13:05
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2023 13:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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