TRF2 - 5004089-12.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004089-12.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JULIO CESAR PAULUCIOADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZ (OAB ES004692)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:30
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:56
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/08/2025 00:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
29/04/2025 16:27
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
06/02/2025 13:53
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
28/11/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/11/2023 14:23
Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
-
09/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
06/11/2023 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2023 16:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
23/10/2023 15:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
20/10/2023 18:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:04
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
20/10/2023 14:04
Alterado o assunto processual
-
30/08/2023 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 17:54
Determinada a intimação
-
15/06/2023 12:17
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5087477-40.2019.4.02.5101
Marta Carvalho Milczanowski
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004095-19.2023.4.02.5002
Marlusa Lima Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022230-05.2025.4.02.5101
Joao Paulo Poyares de Mello Bhering
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087462-71.2019.4.02.5101
Edmara Maria Jose da Conceicao
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006416-96.2025.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Janaina da Silva
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00