19/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115194-85.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARQUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MAIRO LUTZ MUSSEL (OAB RJ105722)ADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446)EXECUTADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MAYWORMADVOGADO(A): LEANDRO TEIXEIRA ALVES (OAB RJ089446)SENTENÇAPelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da(o) Exequente, em face do cancelamento da(s) inscrição(ões) objeto(s) da presente de número(s) 7012205487256, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26, da Lei 6.830/80.

Condeno a exequente em honorários advocatícios calculados sobre o valor da causa atualizado, nos limites dos percentuais mínimos do artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015 (Temas 961 e 1076 do STJ).

Levante-se a penhora, caso haja.

Custas ex lege.

Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
17/09/2025 12:46

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:46

Despacho
15/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 15:11

Determinada a intimação
19/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 14:36

Despacho
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:05

Despacho
20/11/2024 21:55

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 20:08

Juntada de Petição
20/09/2024 18:58

Juntada de Petição
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2024 12:55

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2024 11:52

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/07/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/07/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:08

Determinada a intimação
09/07/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2024 17:01

Determinada a intimação
03/06/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2024 08:40

Juntada de Petição
27/05/2024 17:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/05/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/05/2024 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 21:45

Determinada a intimação
23/05/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2024 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
05/12/2023 15:44

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
16/11/2023 13:21

Despacho
16/11/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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