17/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000864-98.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VALDES VIDAL DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1. revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 42/188.515.454-0), fazendo incluir, nos salários-de-contribuição, valores pagos a título de auxílio-alimentação/refeição, nos termos da fundamentação acima; e 2. reajustar a RMB e pagar os atrasados provenientes da revisão desde a DIB, porém limitados à prescrição quinquenal.
15/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:33

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:29

Juntada de Petição
16/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:21

Juntada de Petição
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 20:55

Determinada a citação
20/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 10:23

Determinada a intimação
10/02/2025 23:10

Juntada de Petição
10/02/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 08:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJRIO39F)
10/02/2025 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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