09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003821-55.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: LUZIMAR FONSECA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): JESSICA FIRMINO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB RJ244326)ADVOGADO(A): VINICIUS BARBOSA NASCIMENTO (OAB RJ234868) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a expedição de Precatório ou se haverá renúncia do excedente para fim de expedição de RPV, hipótese em que deverá ser juntada declaração assinada pela beneficiária manifestando expressamente a renúncia específica ao crédito excedente ao teto legal atualmente vigente para fim de recebimento por meio de RPV.

Ressalte-se que a procuração juntada aos autos não possui poderes específicos para tal (renunciar a crédito excedente a sessenta salários mínimos para fim de recebimento por RPV).

Em caso de renúncia, cadastre-se a RPV com a respectiva marcação do campo específico da requisição.

Caso a determinação supra não seja integralmente cumprida, ou decorrido o prazo, expeça-se o competente precatório.
05/09/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:10

Determinada a intimação
04/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/07/2025 12:42

Juntada de Petição
19/07/2025 10:26

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:43

Determinada a intimação
23/06/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 11:46

Juntada de Petição
30/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:05

Determinada a intimação
13/02/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 12:44

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2024 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2024 13:08

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2024 14:06

Juntada de Petição
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:06

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 19:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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