19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015397-68.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLAUDIA NAIRA DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): TAINÁ NUNES ALCANTARA (OAB BA080766)SENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
18/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:17

Declarada decadência ou prescrição
15/09/2025 18:08

Conclusos para julgamento
15/09/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 13:03:18)
01/07/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO22S)
05/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:04

Despacho
19/02/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO22S para CEJUSCRIOJ)
19/02/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:51

Despacho
18/02/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008198-40.2022.4.02.5120

Jackson Oliveira de Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 5004290-04.2023.4.02.5002

Cristiano Baptista Fernandes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006202-65.2025.4.02.5002

Sheila Lopes Elias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005213-47.2025.4.02.5006

Aelton Pinheiro Amaral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004287-49.2023.4.02.5002

Diego Dorigo Nunes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo