TRF2 - 5041030-27.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041030-27.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SEBASTIAO CARDOSO NETOADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)SENTENÇADispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) computar como tempo especial os períodos de "06/03/1997" a 31/03/1998, 01/04/1998 a 01/10/2011, 01/09/2014 a 16/06/2015, 13/01/2021 a 08/07/2021, convertidos em tempo comum (1,40) até 13/11/2019 (EC 103/2019); b) conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição na DER 09/08/2024, com o pagamentos dos proventos desde a data do requerimento administrativo.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/09/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 22:06
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2025 13:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/02/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/12/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:35
Determinada a citação
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11/12/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 00:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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