12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000566-61.2025.4.02.5118/RJIMPETRANTE: AGM SERVICES USINAGEM DE PRECISAO LTDAADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127)ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)SENTENÇADiante do exposto, com relação às rubricas: salário-maternidade, auxílio-acidente, abono de férias, valores pagos ao segurado empregado nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença/acidente, auxílio educação e auxílio creche, aviso prévio indenizado, prêmio/abono por assiduidade, ajuda de custo, participação nos lucros, previdência privada complementar e bônus de contratação, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei 12.016, de 2009, e do art. 485, VI, do CPC.

E, com relação às rubricas: "feriado trabalhado", adicional de insalubridade, salário-paternidade, remuneração do jovem aprendiz e os valores descontados dos trabalhadores a titulo de coparticipação no plano de saúde, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009, bem como das súmulas 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512, do Supremo Tribunal Federal.

Interposto recurso voluntário, dê-se vista à parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 22:01

Denegada a Segurança
26/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/03/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 9
27/02/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:02

Determinada a intimação
24/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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