16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011312-71.2004.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria do evento 295, CALC1.

Considerando que o Município de Aimorés/MG, foi intimado da necessidade de cadastrar o seu procurador no sistema E-proc, para que as intimações aconteçam pelo sistema e não o fez (evento 271/fl. 14), intime-se o referido Município, por carta precatória, na pessoa do Prefeito para, no prazo de 15 (quinze) dias, incluir o procurador responsável cadastrado no Eproc para receber as citações ou intimações, através de anotação diretamente no sistema, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, de 26 de março de 2018, a qual regulamenta a implantação e uso do sistema e-Proc na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, bem como, para em igual prazo se manifestar sobre a petição do evento 251, e cálculos da contadoria (evento 295).
28/09/2022 13:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/09/2022 13:18

Transitado em Julgado em 28/09/2022
02/08/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022
01/08/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2022 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022
31/07/2022 22:30

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
27/07/2022 18:48

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
28/04/2022 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
28/04/2022 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
06/04/2022 16:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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