TRF2 - 5005609-64.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005609-64.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOSADVOGADO(A): NATHÁLIA DE ALMEIDA FERREIRA NEVES (OAB RJ184714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 20/08/2025 - PETIÇÃO -
18/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 07:46
Juntada de Petição
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05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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28/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 15:24
Determinada a intimação
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27/05/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 15:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/05/2025 09:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/05/2025 09:24
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/03/2025 14:42
Julgado procedente o pedido
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25/03/2025 17:25
Juntado(a)
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15/01/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/12/2024 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/11/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/09/2024 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/09/2024 03:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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23/09/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15 e 16
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16/09/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/09/2024 16:46
Determinada a intimação
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11/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA DO CARMO SANTOS <br/> Data: 17/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
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11/09/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 16:18
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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14/05/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/04/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2024 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2024 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 17:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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