20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039327-61.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ZELMIR ANTONIO DE VARGASADVOGADO(A): ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO (OAB ES012120)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, extingo o pedido de reconhecimento de tempo especial de 02/09/1982 a 27/04/1983 e de 28/04/1983 a 10/09/1992 sem resolução do mérito, nos termos fundamentados e do art. 485, incisos IV e VI, do CPC/2015.

JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral , com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação aos pedidos de averbação e contagem como tempo de serviço de períodos como aluno aprendiz e estagiário.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:27

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
06/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 22:50

Não Concedida a Medida Liminar
03/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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