20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028813-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONRADO NARCISO TODESCOADVOGADO(A): RAQUEL HELENA DUARTE CORDEIRO (OAB RJ200505)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas do benefício de aposentadoria por idade, NB 204.682.605-6, referentes às competências de 02/2022 a 05/2022, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
09/09/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 12:46

Determinada a intimação
24/03/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 07:30

Determinada a intimação
13/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 18:18

Não Concedida a tutela provisória
03/05/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 07:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/05/2024 07:55

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
03/05/2024 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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