TRF2 - 5084672-07.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084672-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIORADVOGADO(A): EDEILSON SOUSA DA TRINDADE (OAB SP359391)SENTENÇAPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos o artigo 330, inciso III, combinado com o artigo 485, inciso VI, segunda figura, ambos do Código de Processo Civil/2015.
Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).
Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.
Intime-se. -
04/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/09/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 21/08/2025 19:41:42)
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26/08/2025 21:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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26/08/2025 14:25
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2025 17:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/08/2025 18:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 16:46
Juntada de Certidão
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21/08/2025 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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