19/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000878-08.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SELMA FERREIRA DE MELLOADVOGADO(A): VINICIUS BARBOSA FONSECA (OAB RJ203192) DESPACHO/DECISÃO No Evento 84, a parte autora manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo INSS no Evento 78, OUT.2, requerendo, ainda, a separação dos valores correspondentes a 30%, a título de honorários contratuais.

Entretanto, embora a procuração acostada no Evento 1, PROC.2, contenha autorização para o advogado perceber honorários contratuais no percentual de 30 % sobre os valores recebidos, o pedido de destacamento da verba deve observar a terminologia processual adequada, especialmente em se tratando de pagamento judicial.

Assim, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o requerimento, substituindo a expressão "reter" por "destacar verba contratual", a fim de viabilizar a eventual expedição de requisição de pagamento separada em nome do advogado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a requisição em favor do autor, sem a dedução dos honorários contratuais.
17/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:53

Decisão interlocutória
12/08/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:37

Juntada de Petição
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 08:55

Juntada de Petição
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 14:18

Determinada a intimação
04/07/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/06/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 12:48

Determinada a intimação
30/04/2025 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/04/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA04
30/04/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 08:10

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
26/03/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
21/03/2025 09:54

Conhecido o recurso e provido
21/03/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:42

Juntada de Petição
11/12/2023 11:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
11/12/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/12/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:18

Determinada a intimação
07/12/2023 09:41

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/12/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
25/11/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2023 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2023 11:11

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 12:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/10/2023 12:20

Conclusos para julgamento
02/10/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/10/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2023 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:42

Determinada a intimação
14/07/2023 09:48

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/04/2023 15:13

Intimado em Secretaria
05/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/03/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/03/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2023 12:34

Determinada a intimação
14/03/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/03/2023 16:31

Juntada de Petição
27/02/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/02/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/02/2023 14:22

Determinada a citação
10/02/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/02/2023 14:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
03/02/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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