19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003212-69.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CLAUDIO DIAS PEREIRAADVOGADO(A): MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (OAB RJ122244)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo: Parcialmente procedente o pedido de reconhecimento de tempo de contribuição especial, para condenar o INSS a averbar, como especial, o interregno de 08/11/1979 a 10/04/1981. Improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria PRI
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 00:04

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/04/2025 23:17

Juntada de Petição
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:17

Convertido o Julgamento em Diligência
15/10/2024 19:51

Conclusos para julgamento
19/08/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:40

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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