TRF2 - 5032199-58.2022.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5032199-58.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: THIAGO DOS SANTOS MENEZESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: RICHARD MOREIRA SOARESADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: JESSICA BERGER CORREAADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: FELIPE LUIZ DO VALLISADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação da União.
Havendo concordância com os cálculos, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as cautelas legais.
Caso não concorde com os cálculos, venham os autos conclusos. -
12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 18:03
Determinada a intimação
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25/08/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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25/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147, 146, 145 e 144
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/05/2025 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147 e 148
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 15:01
Determinada a intimação
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23/04/2025 12:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/04/2025 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 11:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT01
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17/04/2025 11:07
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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16/04/2025 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126, 125, 129, 128 e 127
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16/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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16/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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16/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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16/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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16/04/2025 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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08/04/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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08/04/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:28
Negado seguimento a Recurso
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03/04/2025 13:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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03/04/2025 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/04/2024 13:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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24/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115
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25/03/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/03/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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15/03/2024 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/03/2024 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/03/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 96, 95 e 94
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14/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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14/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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14/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/03/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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08/03/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 16:28
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
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27/02/2024 15:44
Conclusos para decisão de admissibilidade
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27/02/2024 12:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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27/02/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86, 85 e 84
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
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04/12/2023 10:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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04/12/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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04/12/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/11/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
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10/11/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>
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09/11/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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09/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2023 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159
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07/06/2023 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/06/2023 17:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
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26/05/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/05/2023 17:38
Determinada a intimação
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24/05/2023 18:36
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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18/05/2023 07:58
Juntada de Petição
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/04/2023 21:19
Julgado procedente o pedido
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13/04/2023 18:36
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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28/11/2022 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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20/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9
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13/11/2022 09:11
Juntada de Petição
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2022 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/11/2022 16:40
Determinada a citação
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08/11/2022 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2022 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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