18/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005500-90.2023.4.02.5002/ES AUTOR: NAELSON FUZERADVOGADO(A): ANDRE COGO CAMPANHA (OAB ES030634)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos, no prazo de cinco dias, ou em dobro, se for o caso.
16/09/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005500-90.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NAELSON FUZERADVOGADO(A): ANDRE COGO CAMPANHA (OAB ES030634)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 12:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
09/10/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/09/2023 15:29

Juntado(a)
31/07/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC02S para ESCAC01F)
05/06/2023 13:16

Alterado o assunto processual
05/06/2023 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/06/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:48

Declarada incompetência
02/06/2023 11:15

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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