16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002047-05.2024.4.02.5115/RJ RECORRENTE: ALEX DA SILVA SANTIAGO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 15:15

Decisão interlocutória
11/09/2025 14:16

Conclusos para decisão com Agravo
10/09/2025 09:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
09/09/2025 18:54

Juntada de Petição
08/09/2025 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/09/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 13:23

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/08/2025 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/07/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 12:07

Juntada de Petição
08/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 10:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 07:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 02:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 11:00

Juntada de Petição
27/02/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/02/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 13:29

Juntada de Petição
11/01/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/01/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2025 22:43

Julgado procedente em parte o pedido
12/12/2024 10:40

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:32

Despacho
10/12/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTER01F para RJRIOEF07S)
10/12/2024 13:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
10/12/2024 13:24

Despacho
10/12/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:59

Juntada de Petição
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:07

Determinada a citação
10/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00