19/09/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
17/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099331-89.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: GUILHERME SCORALICK BAPTISTAADVOGADO(A): ALCEBIADES SILVA FILHO (OAB RJ054966)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/09/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/09/2025 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 16:36

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 21:11

Despacho
07/02/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 19:41

Determinada a intimação
30/01/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 35
16/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/01/2025 16:23

Expedição de ofício
15/01/2025 19:56

Juntada de Petição
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 18:14

Determinada a intimação
14/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126212-06.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24
21/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5126212-06.2023.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 23
22/10/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:44

Determinada a intimação
15/10/2024 09:37

Juntada de Petição
14/10/2024 13:23

Juntado(a)
15/07/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/06/2024 20:38

Juntada de Petição
08/06/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 17:56

Decisão interlocutória
07/06/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 00:38

Juntada de Petição
10/05/2024 17:22

Juntado(a)
02/05/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 21:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 6 Número: 51262120620234025101
30/11/2023 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2023 19:24

Determinada a citação
29/09/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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