16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001674-16.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELINA RODRIGUES LEITE PORTOADVOGADO(A): GLEICE GUIMARAES DAMACENO VIDAL (OAB RJ146939)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Intimem-se.
12/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 18:28

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
15/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição
04/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/03/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/03/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/03/2025 12:10

Juntada de Petição
07/03/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 20:35

Determinada a intimação
27/02/2025 20:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2024 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/10/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:08

Determinada a intimação
24/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELINA RODRIGUES LEITE PORTO <br/> Data: 10/12/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Per
24/10/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/10/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 09:27

Determinada a intimação
26/09/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 15:09

Juntada de Petição
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 13:04

Determinada a intimação
23/08/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 22:04

Juntada de Petição
21/06/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 14:50

Determinada a intimação
11/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 04:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 16:41

Juntada de Petição
02/04/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 13:44

Juntada de Petição
19/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:05

Determinada a citação
19/02/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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